CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL

Em conformidade com os estatutos da associação, e no exercício da competência consignada no artigo 20º dos Estatutos, convoco todos os sócios para a Assembleia Geral da ANALCE, que terá lugar na Cidade das Profissões, pelas 16:45h do dia 26 de novembro de 2016 (sábado), com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Apresentação, Discussão e Aprovação do Relatório de Atividades e de Contas de 2016.
2 – Apresentação e debate sobre o evento de reflexão sobre a intervenção em educação e formação de adultos.
3 – Outros.

Nota: Consoante o número de associados presentes a assembleia poderá funcionar em segunda convocatória, de acordo com o Artigo 21.º, meia hora depois, no mesmo local, deliberando esta com qualquer número de presenças e cumprindo a mesma ordem de trabalhos.

Coimbra,  7 de novembro de 2016

A Vice-Presidente da Assembleia Geral,

Ângela Quaresma

Tendo em conta a abertura de concursos para o recrutamento de recursos  humanos ao nível dos Centros QUALIFICA e face aos últimos desenvolvimentos e contestações decorrentes dos resultados, importa a esta Associação emitir a sua posição sobre o assunto.

Assumindo que:

• A educação de adultos tem por base a valorização das pessoas por via da formação, a sua emancipação e o despertar das suas atitudes críticas, intervindo-se a partir de estratégias de intervenção para e com adultos.
• Os centros QUALIFICA são estruturas vocacionadas para uma intervenção técnica e qualificada junto destes públicos, ao nível da caracterização do seu perfil individual, identificação de necessidades e expectativas, encaminhamento para ofertas formativas adequadas ao diagnóstico inicialmente realizado e condução de Processos de RVCC Escolares e/ou Profissionais, integrando nas suas equipas Coordenadores, TORVC e formadores das diferentes áreas de competências-chave, de acordo com os Referenciais de Competências-Chave em vigor.
• A ANALCE salvaguarda que não está contra qualquer formação ou profissional, achando que todos os profissionais têm o seu espaço, o seu percurso e o seu valor.
• Os profissionais licenciados em Ciências da Educação, Educação, Educação e Formação e Ciências da Educação e da Formação têm competências específicas e claras na área da educação e formação de adultos, fundamentados cientificamente nos seus currículos académicos.
• A educação de adultos e tudo que ela envolve, ainda que seja desenvolvida sob a direção dos agrupamentos é específica e diferente da educação formal de crianças e jovens e, como tal, os técnicos contratados devem ter percursos à medida deste tipo de trabalho.

Entendemos que:

• A área das Ciências da Educação em Portugal é aquela que melhor prepara profissionais para este trabalho, tendo em conta o ponto de partida aqui assumido.
• Num processo de recrutamento para Coordenadores e TORVC neste contexto, entendemos que as licenciaturas, obrigatoriamente da área das Ciências Sociais e Humanas, devem corresponder a percursos profissionais evidentes e comprovados nesta área, devendo dar-se preferência a quem detenha conteúdos curriculares ao nível da educação e formação de adultos.
• Nos concursos, independentemente da sua área de licenciatura, um profissional será tão mais válido, mediante a experiência e a formação adquiridas que se traduzem em percursos profissionais desenvolvidos e construídos de forma sustentada, nomeadamente a partir da última década, quando em Portugal pouco se fazia nesta área, e para a qual foram necessários recursos humanos especializados e a quem deve ser dada preferência no acesso a estas funções. Apela-se à valorização da experiência profissional na área enquanto critério de seleção nos concursos para a constituição das equipas destes centros.
• Os concursos devem ser sempre transparentes, devendo a plataforma de resposta aos mesmos apresentar claramente todos os critérios que interferem no mesmo e as respetivas pontuações.
• Não são aceitáveis diferenciações de classificação de licenciaturas para acesso a funções de TORVC, que não valorizem as competências ao nível da especialização ou fundamentação da educação de adultos. Atribuir diferentes pontuações ao critério licenciatura (em que a licenciatura em Ciências da Educação é a menos pontuada) é estar a discriminar de forma negativa indiretamente os candidatos a concurso licenciados nesta área, colocando-os injustamente numa posição de desvantagem comparativamente com os outros candidatos.

Assim, desde que com a seriedade e complexidade que esta merece, estamos à disposição de todos para contribuir para a sua implementação e melhoria.

A direção.